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O abandono de emprego é uma ausência intencional e injustificada do empregado, que caracteriza falta grave, podendo o mesmo ser demitido por justa causa, segundo a CLT.
Não há uma lei trabalhista em especifica que fale sobre o período exato e necessário para caracterização de abandono, mas a jurisprudência fixou em 30 dias consecutivos de faltas (sem justificativa e intencional) para ser caracterizado abandono de emprego.
Sob tudo é de extrema importância que a empresa mantenha contato com o colaborador neste período e, caso não seja possível, é necessário notificá-lo por meio de carta registrada com aviso de recebimento, contendo prazo estabelecido para se apresentar, discrição da possibilidade de dispensa por justa causa em razão do abandono de emprego, deve- se por meio deste também ser solicitado que o trabalhador retorne as suas atividades ou que justifique sua ausência.
Caso na justificativa não seja evidenciada a ausência intencional, não pode haver demissão por justa causa fundamentada em abandono de emprego.
Mas caso, após todas as tentativas de contato não haja nenhum sucesso, existe a possibilidade da publicação em jornal para abandono de emprego, porém ela só deve ser feita depois da tentativa por carta, pois o funcionário pode alegar não ter tido contato com a notificação.
A publicação no jornal de abandono de emprego deve ser também com o intuito de comunicar o funcionário, não devendo informar que é abandono de emprego, pois este mesmo poderá incidir em um pedido de indenização por danos morais pela exposição.
São 3 dados simples, como: Nome do colaborar, CTPS e prazo para apresentação, mas recomendamos que também coloque o local para comparecimento e a data desde seu último comparecimento.
A publicação deve ser em diário oficial ou em jornais de grande circulação, ela pode ser feita a partir do 31° dia de ausência sem justificativa por parte do funcionário.
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O edital de convocação de assembleia é o documento que dá o primeiro passo para que uma organização possa tomar decisões em conjunto através de um evento, o mesmo deve ser publicado para que todos os membros de determinado grupo que devam estar presentes tomem ciência.
